Ficha limpa já é exigida em quatro estados e dez cidades

Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.

Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.

Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas.

Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a “ficha limpa municipal” já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.


Fonte: Congresso em Foco.

VOLTAR