Cálculo
Os salários dos vereadores são determinados pelo número de habitantes da cidade e pelos subsídios pagos aos deputados estaduais:
Até 10 mil habitantes
- Vereadores devem receber no máximo 20% do salário do deputado estadual.
De 10.001 a 50 mil habitantes
- O salário deve ser calculado até o máximo de 30% do salário do deputado estadual.
De 50.001 a 100 mil habitantes
- O vereador deve receber até 40% do salário do deputado estadual.
De 100.001 a 300 mil habitantes
- Os subsídios dos vereadores tem o teto máximo de 50% do salário do deputado estadual.
Acima de 500 mil habitantes
- Vereadores pode ter o salário até o limite máximo de 70% do salário do deputado estadual.
Em Mandaguari, parlamentares terão de devolver R$ 11,2 mil
Em Mandaguari, no Norte do Paraná, os vereadores devem devolver, ainda este mês, R$ 11,2 mil aos cofres públicos por terem recebido R$ 136 mensalmente a mais do que o teto salarial entre abril e dezembro de 2010. A devolução foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TC).
O presidente da Câmara local, Alécio Bento da Silva Filho, determinou o desconto no salário dos oito parlamentares. Cada um terá de devolver R$ 1,4 mil. “Tudo aconteceu porque aumentamos os salários em 2010 e a Assembleia Legislativa não reajustou o salário dos deputados [o teto dos vencimentos dos vereadores é atrelado ao salários dos deputados – veja box]”, diz ele. “Por isso, nosso salário ficou acima do teto, mas esse problema será resolvido com a devolução da diferença. Alguns vereadores não queriam devolver, mas em reunião conseguimos fazer com que todos aceitassem para o bem próprio e da população”, disse.
Se o presidente da Câmara não devolver a diferença até o próximo mês, poderá ter o cargo inelegível. “Isso não vai acontecer porque vamos devolver a diferença”, diz ele.
