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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Cursos ‘facilitam’ mau uso de diárias das câmaras municipais


Empresas montadas apenas para captar recursos públicos chegam a receber R$ 270 mil por ano no Paraná e não se importam com a qualidade e a frequência às aulas.
A possibilidade de mau uso das diárias de viagens pagas a vereadores e funcionários de câmaras municipais, conforme mostrou a Gazeta do Povo na edição de ­­on­­tem, é facilitada pela existência de empresas privadas que oferecem uma profusão de cursos e seminários destinados aos legislativos. Parte dessas empresas é de fachada. São montadas apenas para captar recursos públicos pa­­gos pelas Câmaras. A elas não im­­porta a qualidade do curso nem a cobrança pela frequência às aulas – o que abre as portas para o desvio de dinheiro do contribuinte. Mas, ainda assim, chegam a faturar R$ 270 mil anuais num estado como o Paraná.
A Gazeta do Povo procurou uma dessas empresas, a Eleger Consultoria em Administração Pública Limitada, que promoveu cursos para câmaras paranaenses. A sede formal da Eleger fica em Curitiba. Porém, no endereço da empresa, no bairro Orleans, não há nenhum sinal de atividade em­­presarial. No local moram os pais de Edna do Rocio Wapenik Bertol­­di, ex-sócia da consultoria. Os pais dela disseram à reportagem que ali nunca funcionou nenhuma em­­presa.

À Gazeta do Povo, Edna afirmou que ela e o ex-marido (que era sócio do Instituto do Vereador, Iver) foram enganados pelo ex-vereador catarinense e ex-secretário de Saú­­de de Canoinhas (SC) Roberto José Basílio. Edna é prima da mu­­lher de Basílio, Marli de Paula Vieira. 
Segundo Edna, ela e o ex-marido foram usados como “laranjas” na abertura da Eleger e do Iver. “Eu e meu ex-marido, quando vimos que tinha coisa errada, caímos fora”, disse. De acordo com ela, ve­­readores se inscreviam nos cursos, não compareciam, mas a empresa fornecia o certificado de participação. Supostamente embolsavam as diárias de viagem.
Basílio e Marli seriam os verdadeiros responsáveis por várias empresas especializadas na promoção de cursos e seminários di­­recionados a vereadores e funcionários de câmara municipais do Sul do país. Basílio foi condenado pela Justiça catarinense, em junho de 2011, a cinco anos e quatro me­ses de prisão por ter desviado R$ 248 mil do Programa de Saúde da Família. Ele é considerado foragido da Justiça.
Relação evidente
A relação entre as diversas empresas é evidente. Durante uma inspeção do Tribunal de Contas do Paraná (TC) referente às contas de 2009 da Câmara de Matinhos, no litoral do Paraná, foi verificado uma série de indícios de irregularidades nos cursos ofertados pela Eleger ao Legislativo da cidade. 
Nesse mesmo relatório, há irregularidades apontadas na realização de outros cursos ofertados por outras duas empresas, a GDAM e a Legislar Consultoria (segundo dados do TC, a Câmara de Mati­­nhos gastou R$ 76 mil em 2009 com esses cursos).
A Legislar informou ao TC ter sede no mesmo endereço da Ele­­ger, a casa do bairro Orleans. E a mesma sócia, Marli de Paula Viei­­ra, companheira de Basílio. Marli também é dona da GDAM. 
Já a Eleger, de acordo com da­­dos de alteração contratual obtida pelo TC na Junta Comercial do Pa­­raná, é a sucessora do Instituto do Vereador (Iver). O Iver, por sua vez, é alvo de investigações da Justiça do Rio Grande do Sul. O instituto é acusado de promover viagens de turismo de vereadores e funcionários da Câmara de Triunfo (RS) pa­­ra Balneário Camboriú (SC), sob pretexto de participação em um curso de qualificação. 
Em 2006, o caso chegou a ser denunciado em uma reportagem da RBS TV, emissora gaúcha. Mas isso não impediu que sua sucessora, a Eleger, firmasse contratos com câmaras municipais paranaenses. Entre 2009 e 2011, as em­­pre­­sas Legislar, Eleger e GDAM receberam R$ 813 mil de 82 câmaras do Paraná para promover cursos e treinamentos para vereadores. Isso dá uma média de R$ 270 mil anuais de faturamento.

O outro lado
Sócios de empresas não são encontrados
A Gazeta do Povo procurou Marli de Paula Vieira, sócia das empresas Eleger, Legislar e GDAM. Por várias vezes ligou para o número de seu telefone celular. Mas nenhuma ligação foi atendida. O marido e sócio dela nas empresas, Roberto José Basílio, por estar foragido da Justiça, não pôde ser localizado. 
A reportagem ainda entrou em contato com o presidente da Câmara de Matinhos, Sandro Moacir Braga. O Legislativo municipal contratou cursos das três empresas. E, segundo o Tribunal de Contas (TC), houve irregularidades nesses contratos. Mas Braga disse não ter informações sobre irregularidades nas empresas para as quais pagou as inscrições.

Gazeta do Povo
Colaborou Fernando Martins.