Portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30) aumenta o valor que cada município pode receber para a gestão e execução do programa de transferência de renda Bolsa Família, que atende mais de 13 milhões de famílias no país e distribui valores que podem variar entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Será ampliado, conforme a portaria, o valor repassado aos municípios e Distrito Federal que conseguirem fazer maior inclusão de famílias consideradas pobres dentro do programa.
O valor de referência utilizado passa de R$ 2,50 para R$ 3,25. O montante que cada município recebe é obtido com a multiplicação de vários dados, como o valor de referência, o Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios (IGD-M) e o número de famílias beneficiadas na folha de pagamento da cidade.
As prefeituras também passam a ser obrigadas a elaborar um relatório anual de execução técnico-físico-financeiro para o IGD-M.
Entre as mudanças estabelecida na portaria está a necessidade de os municípios oferecerem programa complementar de educação financeira. Atualmente, já é oferecida a alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, e dar acesso ao microcrédito.
“Conseguimos chegar em 13 milhões de famílias [atendidas] porque estamos conseguindo trabalhar com os 5,5 mil municípios. Temos de criar mecanismos nos quais a prefeitura e o gestor se sintam estimulados a aperfeiçoar o cadastro”, disse a ministra Tereza Campelo à Agência Brasil.
Aos municípios e Distrito Federal cabem, por exemplo, o acompanhamento das famílias beneficiadas e a atualização do Cadastro Único para inclusão ou exclusão de famílias, por exemplo.
Conforme disse a ministra à agência, o IGD-M “não era reajustado há um bom tempo”. “Toda a chave do Plano Brasil sem Miséria é o Cadastro Único e, com essa ampliação, os prefeitos passam a ter mecanismos de financiamento da busca ativa, ou seja, ir atrás dessa população que ainda não está no cadastro e não está recebendo o Bolsa Família.”
Estados
A competência dos estados dentro do Bolsa Família é capacitar e supervisionar os municípios e estimular o uso do cadastro único pelos programas das demais secretarias estaduais.
Ainda de acordo com a portaria, os estados deverão passar para a responsabilidade do coordenador estadual do programa Bolsa Família sobre a aplicação dos recursos. O estado precisará informar a aplicação dos gastos recebidos da União para gestão do programa em sistema informatizado disponibilizado pelo ministério.
