Prefeitos e parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (30) com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir que o projeto que regulamenta a Emenda 29, que define as despesas em saúde, seja votado o quanto antes com uma alteração em relação ao que foi aprovado na Câmara.
Os prefeitos querem que a União invista, no mínimo, 10% de suas receitas na área. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o governo federal precisa investir no setor o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se ocorrer alguma mudança no Senado, o texto deve voltar para análise dos deputados.
"Queremos que volte os 10% da União e que seja efetivamente regulamentado quais são os gastos de saúde", disse o secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jair Souto.
Royalties
Nesta tarde, o governo aprovou um requerimento que pedia que a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) fosse colocada em discussão ainda nesta quinta-feira (1º) e passasse na frente da Emenda 29 na fila de votações. Diante da pressão da oposição, o acordo foi derrubado e a Emenda voltou a ser o primeiro item da pauta.
Além da Emenda 29, os prefeitos também pediram a Sarney apoio para acelerar na Câmara a votação do projeto que distribui as receitas geradas com a exploração e produção de petróleo.
Esse projeto foi aprovado pelo Senado em outubro muda a distribuição dessa renda. Hoje, os municípios não produtores recebem 1,75% do total recolhido com royalties. Pela proposta, essa fatia passaria para 20% em 2012 e 27% em 2020. Já a fatia dos municípios não produtores na participação especial, hoje inexistente, chegaria a 9,5% em 2012 e 15% em 2020.
Segundo Souto, Sarney foi favorável aos pleitos dos municípios e se comprometeu a pautar a emenda 29 e interceder junto ao presidente da Câmara, Marco Maia, para que a proposta dos royalties sejam votada o quanto antes.
Na manhã desta quinta, representantes da CNM se reuniram com Maia para entregar um requerimento de urgência para a votação do projeto de distribuição dos royalties. Segundo a CNM, 388 parlamentares assinaram a petição.
